Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP


Termo de Referência

1. OBJETO

1.1.  locação de  3 (três) grupos geradores de pequeno porte, a diesel ou gasolina, com potência mínima de 4 KVA, para um período de 30 (trinta) dias. 

2. JUSTIFICATIVA

2.1.  Tal contratação se justifica pela necessidade de fornecimento de energia elétrica nas seções eleitorais a serem instaladas nos locais de difícil acesso, conforme demanda das 2ª, 10ª e 11ª Zonas Eleitorais, servindo de contingência  para uma eventual falta de energia elétrica nessas localidades de modo a não prejudicar o funcionamento da urna eletrônica e do aparelho de transmissão de dados.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

3.1. Cada grupo gerador deverá dispor das características abaixo:

Grupo Gerador  monofásico Motor a diesel ou gasolina, Potência mínima de 4KVA, saída de tensão 110V, frequência 60Hz, com tempo mínimo de autonomia de 2 horas, com acionamento automático e bateria carregada .........   3 unidades;

4. DOS SERVIÇOS

4.1. O prestador de serviços deverá entregar os equipamentos na sede do TRE até o dia 01/11/2020.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1. Documentos que comprovem a regularidade fiscal da empresa;

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Responsabilizar-se por todos os atos administrativos necessários a efetiva contratação dos serviços;

6.2. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA dentro dos prazos previstos neste instrumento;

6.3. Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados;

6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

6.5. Assegurar-se da boa qualidade dos serviços fornecidos, verificando se o mesmo corresponde às especificações fornecidas à CONTRATADA;

6.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto ao preço, e a qualidade.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Entregar os equipamentos conforme as especificações exigidas;

7.2. Dispor de ferramentas e peças para eventual manutenção dos equipamentos;

7.3. Dispor de um equipamento reserva caso haja necessidade de substituição;

7.4. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

7.5. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, sem anuência da CONTRATANTE, a prestação do serviço;

7.6. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer fato superveniente que venham a influir no cumprimento dos prazos estabelecidos na contratação, prestando as devidas justificativas, sob pena das sanções legais.

7.7. Emitir e protocolizar junto a CONTRATANTE Nota Fiscal para pagamento dos serviços;

8. PAGAMENTO

8.1. A CONTRATANTE efetuará o pagamento à CONTRATADA pelos serviços efetivamente prestados, mediante depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até o 10º dia útil da apresentação da Nota Fiscal / Fatura;

8.2. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária;

8.3. É condição para o pagamento do valor constante do documento fiscal de pagamento, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Justiça do Trabalho (CNDT).

9. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

9.1. A fiscalização do contrato ficará a cargo dos Cartórios Eleitorais e SOMI, devendo ser designado mediante portaria um fiscal titular e um suplente, incumbindo-lhe, ainda, conferir a regularidade fiscal da contratada com o FGTS, INSS e Justiça do Trabalho (CNDT), atestar as faturas e os serviços executados;

10. VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O contrato vigorará por 1 (um) mês, contados de sua assinatura.

11. PREÇO ESTIMADO

11.1. A preço estimado desta contratação é de  R$5.292,00, conforme pesquisa de preços (0477783), calculado através da média dos preços fornecidos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas com a execução do contrato correrão nos Programas de Trabalho – PLEITOS ELEITORAIS, Natureza de Despesa 339036 - Serviços de Terceiros – Pessoa Física ou 339039 - Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Adson Cardoso Monteiro

Analista Judiciário

 

Aprovo, nos termos da Lei nº 8.666/93.

 

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Desembargador Presidente do TRE/AP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário, em 19/10/2020, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 20/10/2020, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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