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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Análise de Viabilidade da Contratação

1 – Introdução

Este documento apresenta o estudo técnico preliminar que serve essencialmente para assegurar a viabilidade técnica da contratação para embasar o Termo de Referência, conforme previsto na Lei 8.666/1993, art. 6º, inciso IX.

2 – Necessidade da contratação

Conforme demanda da 2ª, 10ª e 11ª Zonas Eleitorais, a locação de pequenos geradores de energia visa garantir que a falta de energia elétrica nas localidades de difícil acesso não comprometa o funcionamento das seções eleitorais nos dias das eleições de 2020, 1º e 2º turnos, considerando que a urna eletrônica bem como o aparelho de transmissão de dados necessitem de energia elétrica para o seu funcionamento.

3 – Alinhamento entre a contratação e os planos do órgão

A necessidade de implementação dessa locação encontra amparo no Plano Estratégico Institucional, no âmbito do Objetivo Estratégico nº 6.3.1 - Garantia dos Direitos da Cidadania Celeridade que tem por finalidade a busca constante em assegurar os direitos da cidadania, com o fim de garantir a democracia e a legitimidade do processo eleitoral.

4 – Requisitos da contratação

A relação dos equipamentos foi elaborada conforme necessidade das Zonas Eleitorais requisitantes.

5 - Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item

 

Item

Especificações mínimas

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

1 Grupo Gerador  Motor a diesel, Potência mínima de 4KVA 110V - 60Hz

3

R$ 1.764,00*

  R$ 5.292,00

*Valor obtido pela média das das cotações de preço conforme doc (0477677)

 

6 – Soluções alternativas de mercado

Não foram encontradas outras soluções alternativas no mercado diferentes da de locação de grupos geradores de energia elétrica para atendimento da demanda.

7 - Resultados pretendidos

O Tribunal almeja que os equipamentos possam suprir a falta de energia elétrica para não comprometer o funcionamento de uma seção eleitoral instalada em uma localidade de difícil acesso.

8 - Providências para adequação do ambiente do órgão

Não há necessidade de realizar adequação nos locais onde serão instalados visto serem equipamentos de pequeno porte.

9 – Análise de Risco

Para análise de riscos de cada etapa ou evento de contratação, foram utilizadas as escalas a seguir para a avaliação dos riscos:

 

Probabilidade

Alta

3

Média

2

Baixa

1

 

Impacto

Grave

4

Médio

2

Leve

1

 

Risco

Probabilidade

3

3 (médio)

6 (alto)

12 (alto)

2

2(baixo)

4(médio)

8(alto)

1

1(baixo)

2(baixo)

4(médio)

 

1

2

4

 

Impacto

 

 

9.1 – Risco do Processo de Contratação

 

Identificação do Risco

Avaliação

Risco

Prob

Impacto

Risco

Licitação deserta, não homologada ou cancelada

 

2

4

8 (alto)

Dano Potencial

Seção Eleitoral funcionando sem energia elétrica

Ação Preventiva

Responsável

Aquisição direta

 SOMI

Ação de Contingência

Responsável

Suprimento de Fundos

 SOMI

 

9.2 – Risco na Gestão do Contrato

 

Identificação

Avaliação

Risco

P

I

R

Equipamento apresentar defeito

1

4

4 (médio)

Dano Potencial

Seção eleitoral funcionando precariamente

Ação Preventiva

Responsável

Manutenção ou conserto do equipamento

SOMI

Ação de Contingência

Responsável

Suprimento de Fundos

SOMI

 

14 - Declaração da viabilidade da contratação

Os estudos preliminares evidenciaram que a realização dessa contratação se mostra viável tecnicamente.


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Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário, em 19/10/2020, às 19:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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