Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP


Termo

Termo de Dispensa nº 18 / 2020

 

P.A. nº 0001636-69.2020.6.03.8000

Objeto: fornecimento e instalação de divisórias de alumínio e acrílico em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, conforme tabela abaixo:

 

Item

Descrição do Serviço

Unidade

Quantidade

TOTAL

1

Fornecimento e instalação de divisória simples em alumínio e acrílico, com dimensões aproximadas de 100 x 72 cm e abertura de 9 cm.

Locais de instalação e quantidades:

• 1ª Zona Eleitoral: Amapá-AP – 2 unidades
• 4ª Zona Eleitoral: Oiapoque-AP – 2 unidades
• 5ª Zona Eleitoral: Mazagão-AP – 2 unidades
• 6ª Zona Eleitoral: Santana-AP – 3 unidades
• 7ª Zona Eleitoral: Laranjal do Jari-AP – 3 unidades
• 8ª Zona Eleitoral: Tartarugalzinho-AP – 2 unidades
• 10ª Zona Eleitoral: Macapá-AP – 5 unidades
• 11ª Zona Eleitoral: Pedra Branca do Amapari-AP – 2 unidades
• 12ª Zona Eleitoral: Porto Grande-AP – 2 unidades
• Posto Avançado de Calçoene-AP – 2 unidades
• Posto Avançado de Vitória do Jari-AP – 2 unidades
• Posto Avançado de Serra do Navio-AP 2 unidades
• Posto Avançado de Ferreira Gomes-AP – 2 unidades

Especificações:

  • Estrutura:
    • Tubo quadrado de alumínio ptq-003, na cor preta e com dimensões mínimas de: 1” x 1”;
    • Perfil U de alumínio plk-009, na cor preta e dimensão de 8 mm.
  • Vedação
    • Chapa de acrílico transparente com espessura mínima de 3 mm;
    • Guarnição de EPDM.
  • Fixação
    • Fixação pelas laterais em MDF.
    •  

UN

31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

2

Fornecimento e instalação de divisória simples em alumínio e acrílico, com dimensões aproximadas de 100 x 72 cm e abertura de 9 cm.

Locais de instalação e quantidades:

• 2ª Zona Eleitoral: Macapá-AP – 6 unidades

Especificações:

  • Estrutura:
    • Tubo quadrado de alumínio ptq-003, na cor preta e com dimensões mínimas de: 1” x 1”;
    • Perfil U de alumínio plk-009, na cor preta e dimensão de 8 mm.
  • Vedação
    • Chapa de acrílico transparente com espessura mínima de 3 mm;
    • Guarnição de EPDM.
  • Fixação
    • Fixação pela base em granito.

UN

 

 

 

6

 

 

 

3

Fornecimento e instalação de divisória simples em alumínio e acrílico, com dimensões aproximadas de 120 x 107 cm e abertura de 9cm.

Locais de instalação e quantidades:

• 10ª Zona Eleitoral: Macapá-AP – 1 unidade

Especificações:

  • Estrutura:
    • Tubo quadrado de alumínio ptq-003, na cor preta e com dimensões mínimas de: 1” x 1”;
    • Perfil U de alumínio plk-009, na cor preta e dimensão de 8 mm.
  • Vedação
    • Chapa de acrílico transparente com espessura mínima de 3 mm;
    • Guarnição de EPDM.
  • Fixação
    • Fixação pela base em MDF.

UN

1

4

Fornecimento e instalação de divisória simples em alumínio e acrílico, com dimensões aproximadas de 120 x 70 cm e abertura de 9 cm.

Locais de instalação e quantidades:

• 10ª Zona Eleitoral: Macapá-AP – 1 unidade

Especificações:

  • Estrutura:
    • Tubo quadrado de alumínio ptq-003, na cor preta e com dimensões mínimas de: 1” x 1”;
    • Perfil U de alumínio plk-009, na cor preta e dimensão de 8 mm.
  • Vedação
    • Chapa de acrílico transparente com espessura mínima de 3 mm;
    • Guarnição de EPDM.
  • Fixação

Fixação pela base em MDF.

UN

1

5

Fornecimento e instalação de divisória do tipo caixote em alumínio e acrílico, com dimensões aproximadas de: 100 x 107 (frontal) e 60 x 107 (laterais) e abertura de 9 cm.

Locais de instalação e quantidades:

• Sede: Macapá-AP – 2 unidades

  • Estrutura:
    • Tubo quadrado de alumínio ptq-003, na cor preta e com dimensões mínimas de: 1” x 1”;
    • Perfil U de alumínio plk-009, na cor preta e dimensão de 8 mm.
  • Vedação
    • Chapa de acrílico transparente com espessura mínima de 3 mm;
    • Guarnição de EPDM.
  • Fixação
    • Fixação pela base em granito.

UN

2

 

 

Valor Estimado Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

CNPJ: 33.358.567/0001-93

Favorecido: DIFERENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Fundamentação Legal : Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020

 

JUSTIFICATIVA:

                            

Considerando a necessidade e o interessa da Administração no fornecimento e instalação de divisórias de alumínio e acrílico em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a regulamentação da Medida Provisória nº 926/2020;

Considerando que Devido a pandemia de Covid-19 que assola o Brasil, o TRE-AP, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, resolveu adotar algumas medidas de isolamento para diminuir os riscos de propagação da doença citada, como: o sistema de teletrabalho e atendimento ao público por meios digitais;

Considerando que passados alguns meses desde o início dessa ação e diante da necessidade do trabalho presencial na sede, zonas eleitorais e postos avançados, por conta da eleição municipal do ano de 2020, a comissão gestora do TRE-AP objetiva o retorno das atividades presenciais, mas que só poderá ser realizado com a saúde de seus servidores e usuários garantida.

Considerando que, baseando-se no mencionado, foi elaborado um documento com as premissas norteadoras a serem desenvolvidas para que esse retorno se torne viável. Esse documento é intitulado: PLANO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAPÁ - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19 (0443229). Abaixo estão descritos os critérios assumidos na redação do plano:

 

Considerando que o calendário eleitoral exige o trabalho presencial dos servidores da Justiça Eleitoral em diversas situações;

Considerando que o artigo 4ª-B, da Lei n. 13.979/2020, indica a ocorrência da situação de emergência; necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência; e

Considerando o enquadramento da despesa com fulcro nos termos do Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020. Reconheço a Dispensa de Licitação.  Portanto, submeto à apreciação de Vossa Excelência, para fins de ratificação e posterior publicação na Imprensa Oficial, como condição da eficácia dos atos, conforme preceitua o art. 26 da Lei 8.666/93.

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

RATIFICO a presente dispensa de licitação, determinando a publicação no D.O.U., como condição de eficácia do ato, em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 21/07/2020, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 21/07/2020, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0454073 e o código CRC DF42D06B.


0001636-69.2020.6.03.8000 0454073v2