Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP


Termo

Termo de Dispensa nº 16 / 2020

 

P.A. nº 0001637-54.2020.6.03.8000

Objeto: Aquisição e aplicação de adesivos, placas e pedestal organizador de filas, visando a prevenção ao contágio da covid-19 em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, conforme tabela abaixo:

 

Descrição/Especificação

Unidade de medida

Quantidades

SEDE

1ª Z.E. - Amapá

2ª Z.E. - Macapá

4ª Z.E. - Oiapoque

5ª Z.E. - Mazagão

6ª Z.E. - Santana

7ª Z.E. - Laranjal

8ª Z.E. - Tartarugalzi nho

10ª Z.E. - Macapá

11ª Z.E. - Pedra B.

12ª Z.E. - Porto G.

Posto Calçoene

Posto Vitória

Posto Serra

Posto Ferreira

TOTAL

VLR UNT R$

VLR TOTAL R$

PL1 - Fornecimento e aplicação de placa informativa de: livre ou ocupado nos banheiros de acesso simultâneo de varias pessoas. . Especificações:

  • Formato retangular;
  • Dimensões mínimas de: 5 x 20 cm
  • Placas nas cores verde e vermelho;
  • Imagem conforme os projetos de adesivagem;
  • Medida do piso à base da sinalização: 1,60 m.

UN

20

0

2

0

0

2

0

0

4

0

0

0

0

0

0

28

20,00

560,00

PA1 - Fornecimento e aplicação de placa informativa de: higienização das mãos com álcool em gel. Especificações:

  • Formato retangular;
  • Dimensões mínimas de: 15 x 20 cm
  • Letras nas cores azul e preta;
  • Imagem conforme os projetos de adesivagem;
  • Medida do piso à base da sinalização: 1,60 m.

UN

11

1

1

1

1

4

1

1

3

1

1

1

1

1

1

30

30,00

900,00

PA2 - Fornecimento e aplicação de placa informativa de: mantenha a distância entre as pessoas. Especificações:

  • Formato retangular e material resistente.
  • Dimensões mínimas de: 15 x 20 cm
  • Letras nas cores amarela e preta;
  • Símbolo conforme os projetos de adesivagem;
  • Medida do piso à base da sinalização: 1,60 m.

UN

7

2

2

2

2

2

2

2

3

2

2

2

2

2

2

36

30,00

1.080,00

PA3 - Fornecimento e aplicação da placa informativa de: uso obrigatório de máscara. Especificações:

  • Formato retangular e material resistente.
  • Dimensões mínimas de: 15 x 20 cm
  • Letras nas cores azul e preta;
  • Símbolo conforme os projetos de adesivagem;
  • Medida do piso à base da sinalização: 1,60 m.

UN

10

2

2

2

2

4

2

2

4

2

2

2

2

2

2

38

30,00

1.140,00

PA4 - Fornecimento e aplicação da placa informativa de: Dê preferência à escada. Especificações:

  • Formato retangular e material resistente.
  • Dimensões mínimas de: 15 x 20 cm
  • Fundo branco e letras nas cores azul e preta;
  • Símbolo conforme os projetos de adesivagem;
  • Medida do piso à base da sinalização: 1,60 m.

UN

9

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

11

30,00

330,00

PI1 - Fornecimento e aplicação de adesivo informativo no piso de: mantenha a distância mínima. Especificações:

  • Formato quadrado e material resistente ao trânsito elevado de pessoas;
  • Dimensões mínimas de: 30 x 30 cm;
  • Listras em 45º nas cores amarela e preta;
  • Letras na cor preta;
  • Símbolo conforme os projetos de adesivagem.

UN

7

2

3

2

1

2

1

1

8

2

1

1

2

3

2

38

20,00

760,00

A1 - Fornecimento e aplicação de sinalização informativa de proibido usar o assento. Especificações:

  • Formato em cruz e material ideal para aplicação sobre tecido;
  • Dimensões mínimas de: 30 x 30 cm;
  • Adesivo na cor amarela;
  • Símbolo conforme os projetos de adesivagem.

UN

1

26

138

19

21

79

36

23

195

18

22

11

19

11

12

631

8,00

5.048,00

PE1 - Fornecimento de pedestal separador. Especificações:

  • Fita: retrátil, em nylon resistente, na cor preta, com dimensões mínimas de: 5 cm de largura e 2,00 m de comprimento
  • Cassete: em plástico de alta resistência, com sistema de auto-encaixe;
  • Tubo: perfil em alumínio, com sistema de encaixe para recepção tripla de fita
  • Calota: estampa em alumínio com mínimo de 2,0 mm
  • Base: redonda, em ferro fundido com pintura anti-oxidante preta e borracha protetora de piso;
  • Cor: cromado.

UN

4

0

3

0

0

3

0

0

3

0

0

0

0

0

0

13

450,00

5.850,00

DESLOCAMENTO DA EQUIPE, para executar inteiramente os serviços acima mencionados, estando incluindo todas as despesas referentes a material, mão de obra, equipamentose demais encargos incidente sobre serviços, nas seguintes localidades:

SEDE DO TREAP, Postos avançados e seguintes zonas Eleitorais: ZONA ELEITORAL AMAPÁ-AP; ZONA ELEITORAL OIAPOQUE –AP; ZONA ELEITORAL MAZAGÃO –AP; ZONA ELEITORAL SANTANA –AP; ZONA ELEITORAL LARANJAL JARI –AP; ZONA ELEITORAL TARTARUGALZINHO –AP; ZONA ELEITORAL PEDRA BRANCA –AP; ZONA ELEITORAL PORTO GRANDE –AP; ZONA ELEITORAL CALÇOENE –AP; ZONA ELEITORAL VITORIA JARI –AP; ZONA ELEITORAL SERRA DO NAVIO –AP; ZONA ELEITORAL FERREIRA GOMES –AP.

 

5.000,00

5.000,00

TOTAL

20.668,00

 

Valor Estimado Total: R$ 20.668,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais)

CNPJ: 25.127.022/0001-48

Favorecido: E. DOS SANTOS PEREIRA ME

Fundamentação Legal : Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020

 

JUSTIFICATIVA:

                            

Considerando a necessidade e o interessa da Administração na aquisição e aplicação de adesivos, placas e pedestal organizador de filas visando a prevenção do contágio da covid-19 em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a regulamentação da Medida Provisória nº 926/2020;

Considerando que Devido a pandemia de Covid-19 que assola o Brasil, o TRE-AP, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, resolveu adotar algumas medidas de isolamento para diminuir os riscos de propagação da doença citada, como: o sistema de teletrabalho e atendimento ao público por meios digitais;

Considerando que passados alguns meses desde o início dessa ação e diante da necessidade do trabalho presencial na sede, zonas eleitorais e postos avançados, por conta da eleição municipal do ano de 2020, a comissão gestora do TRE-AP objetiva o retorno das atividades presenciais, mas que só poderá ser realizado com a saúde de seus servidores e usuários garantida.

Considerando que, baseando-se no mencionado, foi elaborado um documento com as premissas norteadoras a serem desenvolvidas para que esse retorno se torne viável. Esse documento é intitulado: PLANO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAPÁ - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19 (0443229). Abaixo estão descritos os critérios assumidos na redação do plano:

 

Considerando que o calendário eleitoral exige o trabalho presencial dos servidores da Justiça Eleitoral em diversas situações;

Considerando que o artigo 4ª-B, da Lei n. 13.979/2020, indica a ocorrência da situação de emergência; necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência; e

Considerando o enquadramento da despesa com fulcro nos termos do Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020. Reconheço a Dispensa de Licitação.  Portanto, submeto à apreciação de Vossa Excelência, para fins de ratificação e posterior publicação na Imprensa Oficial, como condição da eficácia dos atos, conforme preceitua o art. 26 da Lei 8.666/93.

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

RATIFICO a presente dispensa de licitação, determinando a publicação no D.O.U., como condição de eficácia do ato, em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 10/07/2020, às 19:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 13/07/2020, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0452072 e o código CRC D5B7FEB6.


0001637-54.2020.6.03.8000 0452072v2