Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP


Termo

Termo de Dispensa nº 13 / 2020

 

P.A. nº 0001550-98.2020.6.03.8000

Objeto: Aquisição de material Hospitalar, Limpeza e Higiene e Acondicionamento e Embalagem de combate ao COVID 19, a ser utilizado no retorno ao trabalho presencial deste TRE/AP, conforme tabela abaixo:

IItem

MATERIAL

UNID

QQt

PREÇO UNIT.

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1

Termômetro clínico laser digital adulto para mensuração da temperatura corporal sem contato, bastando apontar na testa ou no ouvido. Certificação pelo IMETRO. Distância aproximada de medição de 5 a 15 centímetros. Obtenção estimada de resultado em 1 segundo. Desligamento automático quando não estiver em operação.

 UNID

  03

  400,00

1,200,00

2

Oxímetro de dedo digital. Modelo compacto e portátil. Informa a SpO2 (saturação de oxigênio no sangue) e frequência cardíaca. Display digital. Leitura instantânea.

UNID

  03

  270,00

810,00

3

Álcool em gel 70º, possui em sua constituição hidratante (não resseca as mãos), isento de contaminantes, função antisséptica de 99,99%. Embalagem de 5 litros.

   UNID

  120

  60,00

7.200,00

TOTAL

9.210,00

Valor Estimado Total: R$ 9.210,00 (nove mil e duzentos e dez reais)

CNPJ: 37.202.392/0001-81

Favorecido: ADRIANE COSTA DE ALMEIDA

Fundamentação Legal : Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020

 

JUSTIFICATIVA:

                            

Considerando a necessidade e o interessa da Administração em adquirir material Hospitalar, Limpeza e Higiene e Acondicionamento e Embalagem de combate ao COVID 19, a ser utilizado no retorno ao trabalho presencial deste TRE/AP, de acordo com a regulamentação da Medida Provisória n. 926/2020;

Considerando que a prevenção é a melhor aliada ao combate ao coronavirus, e dentre as medidas de prevenção amplamente divulgadas estão a higienização das mãos e a proteção dos olhos, nariz e a boca;

Considerando o que restou decidido na reunião do Comitê Gestor e a aprovação do PLANO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL NO TRE/AP, onde se pode observar:

- Que os “eixos norteadores das ações a serem adotadas” são: DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO AMBIENTAL, HIGIENIZAÇÃO/PROTEÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO E MONITORAMENTO.

- Dentre os critérios para a retomada do trabalho presencial está a “disponibilidade de equipamentos de proteção individual e coletiva”

Das diversas ações a serem adotadas estão:

- DISTANCIAMENTO SOCIAL: Recomendar o uso obrigatório de máscaras faciais por todos aqueles que transitem nas instalações do Tribunal, orientando para a sua correta utilização, troca e higienização;

- HIGIENIZAÇÃO AMBIENTAL: Durante o período de funcionamento e sempre no início das atividades, higienizar as superfícies de toques, no mínimo a cada duas horas com álcool 70% e ou preparações antissépticas; higienização de mesas, cadeiras, teclados mouses, telefones, a cada turno, com álcool 70%; utilizar talheres higienizados e guardados em embalagens individualizadas (em sacos plásticos ou em papel)

- HIGIENIZAÇÃO/PROTEÇÃO PESSOAL: Instalar dispensadores com preparação alcoólica para higienização das mãos nas áreas de maior circulação de pessoas e portarias; Antisséptico álcool etílico 70% em gel pronto para uso específico em higienização de mãos; aquisição de termômetro clinico laser digital adulto para mensuração de temperatura corporal sem contato; oxímetro digital de pulso, para dedo, modelo compacto e portátil;

 

Considerando que o calendário eleitoral exige o trabalho presencial dos servidores da Justiça Eleitoral em diversas situações;

Considerando que o artigo 4ª-B, da Lei n. 13.979/2020, indica a ocorrência da situação de emergência; necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência; e

Considerando o enquadramento da despesa com fulcro nos termos do Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020. Reconheço a Dispensa de Licitação.  Portanto, submeto à apreciação de Vossa Excelência, para fins de ratificação e posterior publicação na Imprensa Oficial, como condição da eficácia dos atos, conforme preceitua o art. 26 da Lei 8.666/93.

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

RATIFICO a presente dispensa de licitação, determinando a publicação no D.O.U., como condição de eficácia do ato, em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 25/06/2020, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 25/06/2020, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0448337 e o código CRC 0611EDEB.


0001550-98.2020.6.03.8000 0448337v2