Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP


Termo

Termo de Dispensa nº 11 / 2020

 

P.A. nº 0001500-48.2020.6.03.8000

Objeto: Aquisição de material de Proteção e Segurança de combate ao COVID 19, conforme tabela abaixo:

ITEM

MATERIAL

UNIDADE

QTD

PREÇO UNIT.

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1

TOTEM dispenser Álcool em Gel com Pedal.Fabricado com estrutura em tubos metálicos pintados com tinta anti-corrosiva personalizada com a logo do órgão, base em chapa de aço , recobrimento com chapa de Poliestireno(PS), pintura Eletrostática200ºc.  Dimensões: Base 40cm x 40cm, Painel 40cm largura x1.5altura. Reservatório para álcool gel com capacidade de até 2L com Bomba automatizada de acionamento.

 UNIDADE

  40

  700,00

   28.000,00

2

Tapete Higienizador de Calçados confeccionado em borracha EVA impermeável Super Leve medindo 90 x 45 cm, com 2 cm de espessura e rebaixo de 1 cm na estações de lavagem e secagem com carpete em dupla face medindo 34 x 34 cm marcado com o nome da estação (Lavar e Secar) - acompanhando solução antibacteriana com pelo menos 5 litros.

   UNIDADE

  40

  233,60

 9.334,00

3

Protetor facial (Face Shields), com visor transparente, com todas as peças higienizáveis, para uso por colaborador que tiver contato com publico interno e externo, além de uso pelos servidores da SAMO. O protetor deve ser compatíveis com a RDC - ANVISA nº 356/2020, especificamente, deve observar os seguintes critérios: não pode manter saliências, extremidades afiadas,
ou algum tipo de defeitos que podem causar desconforto ou acidente ao usuário durante ouso ; deve ser facilitada a adequação ao usuário, a fim de que o protetor facial permaneça estável durante o tempo esperado de utilização; as faixas utilizadas como principal meio de fixação devem ser ajustáveis ou auto ajustáveis e ter, no mínimo, 10 mm de largura sobre qualquer parte que possa estar em contato com o usuário; o visor frontal deve ser fabricado em material transparente e possuir dimensões mínimas de espessura 0,5mm, largura 240 mm e altura 240mm

  UNIDADE

 200

 15,00

 3.000,00

5

Máscaras faciais modelo N95 ou PFF2, certificadas pelo IMETRO. Para uso exclusivo de profissionais de que atuam na SAMO. Máscara descartável específica para isolamento respiratório, fechada, tipo personal respirador, filtro 95% de eficiência para partículas maiores que 0,3 m de diâmetro. Com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara, tiras laterais de comprimento adequado para fixação e ajuste facial. Atóxica, hipoalérgica e inodora.

 UNIDADE

 282

 13,00

  3.666,00

Total

 44.000,00

 

Valor Estimado Total: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

CNPJ: 37.202.392/0001-81

Favorecido: ADRIANE COSTA DE ALMEIDA

Fundamentação Legal : Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020

 

JUSTIFICATIVA:

                                   

Considerando a necessidade da contratação para atendimento à demanda de consumo de material de proteção e segurança para os servidores da Justiça Eleitoral, destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, de acordo com a regulamentação da Medida Provisória n. 926/2020;

Considerando que o calendário eleitoral exige o trabalho presencial dos servidores da Justiça Eleitoral em diversas situações;

Considerando que o artigo 4ª-B, da Lei n. 13.979/2020, indica a ocorrência da situação de emergência; necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência; e

Considerando o enquadramento da despesa com fulcro nos termos do Caput do artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020. Reconheço a Dispensa de Licitação.  Portanto, submeto à apreciação de Vossa Excelência, para fins de ratificação e posterior publicação na Imprensa Oficial, como condição da eficácia dos atos, conforme preceitua o art. 26 da Lei 8.666/93.

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

RATIFICO a presente dispensa de licitação, determinando a publicação no D.O.U., como condição de eficácia do ato, em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 19/06/2020, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 19/06/2020, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0447003 e o código CRC 992A1069.


0001500-72.2020.6.03.8000 0447003v2